Portaria Detran.SP Nº 156, de 28 de agosto de 2018
DOE EM 04/09/2018
Delega competência para análise e decisão da defesa prévia dos processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Campinas II.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, no uso das competências que lhe conferem os incisos II e VI, do artigo 10 da Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013 e alíneas “b” e “g”, do inciso I, do artigo 10 do Decreto n° 59.055, de 9 de abril de 2013;
Considerando as competências previstas nos incisos I e VI, do artigo 22 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, assim como o disposto no artigo 12 da Resolução n° 723, de 06 de fevereiro de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;
Considerando os interesses organizacionais e visando a otimização das atividades da Autarquia, RESOLVE:
Artigo 1º - Delegar aos seguintes servidores ou empregados públicos do quadro de pessoal do DETRAN-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Campinas II, competência para análise e decisão da defesa prévia dos processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, prevista no artigo 12 da Resolução n° 723, de 06 de fevereiro de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN:
I - Adriano Guiguer de Oliveira, Oficial Administrativo, RG nº 24.556.720-3;
II - Airton Francisco Carvalho Dos Santos, Diretor Técnico I, RG nº 1.336.893-1;
III - Ana Carla Beraldo Poveda, Oficial Administrativo, RG nº 43.527.777-7;
IV - Carlos Andre Kater Schwenger, Diretor Técnico I, RG nº 33.762.502-5;
V - Daniel Cesar Lencione, Diretor Técnico I, RG nº 22.110.515-3;
VI - Debora Cristina da Silva, Oficial Administrativo, RG nº 44.607.798-7;
VII - Douglas de Almeida Ponce, Diretor Técnico II, RG nº 42.104.671-5;
VIII - Edinei Wilson Pereira, Diretor Técnico II, RG nº 15.162.233-4;
IX - Eduardo Aparecido de Freitas, Diretor Técnico I, RG nº 30.415.931-1;
X - Eduardo Vicki, Oficial Administrativo, RG nº 46.354.656-8;
XI - Elaine Maria da Rocha, Diretor Técnico II, RG nº 28.483.159-1;
XII - Eliza Mazzali Pinto, Agente Estadual de Trânsito, RG nº 40.921.669-0;
XIII - Erika Aparecida Guimarães Amaral, Diretor Técnico I, RG nº 33.941.800-X;
XIV - Fabio Sandoval, Diretor Técnico I, RG nº 26.588.436;
XV - Fernanda Cristina da Silva, Diretor Técnico II, RG nº 41.699.136-1;
XVI - Fernanda Rosa Cantú, Agente Estadual de Trânsito, RG nº 30.079.098-3;
XVII - Fernando Rehder Scalon, Agente Estadual de Trânsito, RG nº 46.581.165-6;
XVIII - Franciane Priscila Sbersi Roza, Oficial Administrativo, RG nº 43166594-1;
XIX - Francisco Moreno Perez Junior, Agente Estadual de Trânsito, RG nº 23.957.232-4;
XX - Frank José Roncaratti Cossi, Diretor Técnico I, RG nº 45958915-5;
XXI - Gabriel Felipe Gagliero Fabbris, Oficial Administrativo, RG nº 34.693.616-0;
XXII - Jacqueline Fernanda de Souza, Oficial Administrativo, RG nº 46.309.332-X;
XXIII - José Eduardo Dias Barbosa, Agente Estadual de Trânsito, RG nº 12.364.150;
XXIV - Josiane Fabiana Beraldo, Oficial Administrativo, RG nº 44.607.579-6;
XXV - Juliana Canelle dos Santos, Oficial Administrativo, RG nº 29.890.063-4;
XXVI - Leandro Dias Querino, Diretor Técnico II , RG nº 46.847.622-2;
XXVII - Leandro Jacinto De Lima, Oficial Estadual de Trânsito, RG nº 32.145.833-3;
XXVIII - Magna Marques, Oficial Administrativo, RG nº 15.57.1476;
XXIX - Marcia Cristina Juste, Oficial Administrativo, RG nº 26.483.027-1;
XXX - Marcos Augusto de Paula, Oficial Administrativo, RG nº 44.318.488-4;
XXXI - Mariely da Silva Roque Nora, Diretor Técnico I, RG nº 45.192.759-X;
XXXII - Mateus Silva Pacheco, Oficial Administrativo, RG nº 14.093.845;
XXXIII - Maura Metzker da Costa, Diretor Técnico II, RG nº 22.896.663-2;
XXXIV - Patricia Oliveira Tedeschi, Diretor Técnico II, RG nº 439510302;
XXXV - Pedro Henrique Spaziante, Diretor Técnico I, RG nº 40.562.546-7;
XXXVI - Ricardo Alexandre Hilário, Diretor Técnico I, RG nº 25.259.609-2;
XXXVII - Ricardo Balbino Trindade, Oficial Estadual de Trânsito, RG nº 301519663;
XXXVIII - Richard Matheus Beraldo da Silva, Oficial Estadual de Trânsito, RG nº 46.322.981-2;
XXXIX - Sabrina Raquel Pizzo Cardoso, Oficial Administrativo, RG nº 33.685.453-5;
XL - Thalita Camila Raphael Aguilar Lopes, Diretor Técnico I, RG nº 33.030.089-1;
XLI - Tiago Mathielo Lima, Diretor Técnico I, RG nº 44.349.458-7;
XLII - Willio Jesus da Costa Santos, Agente Estadual de Trânsito, RG nº 54.735.390;
XLIII - Zumarli Aparecida Menegon Nuci, Diretor Técnico I, RG nº 17.727.526-1.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria DETRAN-SP nº 72, de 20 de abril de 2018.
MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA
Diretor-Presidente